Projeto de Lei Complementar nº 3/2014

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 09 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/02/2014

Protocolo: 177/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 40/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/02/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 12/02/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 40, de 12 de fevereiro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 11/02/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 13/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 11/02/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/02/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 04/02/2014 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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