Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023

Dispõe sobre o reenquadramento e alteração da referência dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente do Controle de Vetor.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/02/2023

Proposição Eletrônica: P492463301/811

Protocolo: 1195/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6640/2023
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/04/2023 16:11:02 - Arquivo - Proposição aprovada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 03/03/2023 15:53:04
Autógrafo - Autógrafo 15/2023 Mesa Diretora 24/02/2023 08:36:00
Parecer - Parecer Contábil Plo 24/2023 Fabiano Rosa do Amaral 23/02/2023 08:03:25
Parecer - Parecer 047 de 2023 Procuradoria Jurídica 22/02/2023 14:35:24
  • 28/04/2023 16:11:02
    Proposição aprovada

    Lei n° 6.640, de 27 de fevereiro de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/03/2023 15:50:41
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.640, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Jornal Tribunal do Norte (edição de 28.02.2023, pág. 05).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/02/2023 11:01:34
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 15/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 24.02.2023 - Protocolo 14.635/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 24/02/2023 08:21:36
    Proposição aprovada

    Matéria apreciada como Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária ocorrida em 23.02.2023.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2023 14:55:41
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 23.02.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 23/02/2023 08:07:05
    Encaminhamento ao Departamento Legislativo

    Segue parecer contábil para demais providências.

    Origem: Divisão de Contabilidade e Tesouraria
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/02/2023 10:46:37
    Encaminhamento Interno

    Aguardando parecer da Divisão de Contabilidade.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Divisão de Contabilidade e Tesouraria
  • 16/02/2023 10:44:03
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 16/02/2023 09:59:55
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 16/02/2023 09:56:06. Matéria incorporada em 16/02/2023 09:59:55, sob protocolo nº 1195/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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