ALTER A LEI N° 6.196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A EMPRESA ARROZ PRETO RUZENE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 31/10/2022
Protocolo: 8349/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 23/03/2023 16:32:29 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.612, de 05 de dezembro de 2022.
Lei n 6.612, de 05 de dezembro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 20.12.2022, pag. 12).Aguardando envio do original da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 107/2022, aguardando sanção e promulação (enviado pelo 1DOC, em 17.11.2022 - Protocolo 61.236/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 16.11.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.11.2022).
Matéria incorporada em 31/10/2022 às 15h50 - proveniente do Protocolo nº 8349/2022
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