Projeto de Lei Ordinária nº 188/2022

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JULINHO CAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2022

Protocolo: 8174/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6641/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/04/2023 14:10:13 - Arquivo - Proposição arquivada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 28/04/2023 14:09:21
Autógrafo - Autógrafo 03/2023 Mesa Diretora 01/02/2023 16:08:21
Parecer - Parecer n° 92/2022 Comissão de Saúde e Assistência Social 31/01/2023 09:03:31
Parecer - Parecer n° 292/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação 31/01/2023 09:02:40
Parecer - Parecer Jurídico n° 352/2022 Procuradoria Jurídica 31/01/2023 09:01:05
  • 28/04/2023 14:10:13
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.641, de 27 de fevereiro de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/03/2023 15:25:53
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC - 8.909/2023 (em 01.03.2023), o Autógrafo n° 03/2023, referente ao Projeto de Lei n° 188/2022 foi sancionado (Lei n° 6.441, de 27.02.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/02/2023 15:44:18
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 03/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para sanção ou veto (enviado pelo 1DOC, em 02.02.2023 - Protocolo 8.909/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 01/02/2023 16:07:49
    Aguardando assinatura.

    Aguardando assinatura do Autógrafo.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Mesa Diretora
  • 01/02/2023 14:47:47
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/01/2023 08:23:27
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (31.01.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 26/10/2022 09:47:51
    Proposição distribuída às comissões

    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/10/2022 14:32:02
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 25.10.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 25/10/2022 10:17:52
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 25/10/2022 às 10h17 - proveniente do Protocolo nº 8174/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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