Lei Ordinária nº 6641, de 27/02/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O DIA MUNICIPAL DE CONTROLE, DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DA HANSENÍASE, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 31 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 27/02/2023
Data de Publicação: 31/03/2023
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
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