COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO N° 84/2022, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 21/09/2022
Protocolo: 7192/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022
Último Local: 13/10/2022 15:21:00 - Prefeitura Municipal - Encaminhamento ao Executivo
Deliberações em Plenário
Tramitação
Ofício de encaminhamento n° 989/2022/DL-eas (enviado pelo 1DOC, em 13.10.2022 - Protocolo 54.663/2022).
Aguardando expedição de ofício ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 11.10.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Veto 04/2022 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.09.2022).
Matéria incorporada em 21/09/2022 às 13h53 - proveniente do Protocolo nº 7192/2022
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