DISPOE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: NORBERTO MORAES
Data de Apresentação: 01/08/2022
Protocolo: 6004/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Veto nº 4/2022
Último Local: 13/10/2022 15:25:00 - Arquivo - Veto sobre a proposição mantido
Deliberações em Plenário
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais.
Veto n 04/2022 - encaminhado às Comissões para parecer.
Autógrafo n° 84/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 30.08.2022 - Protocolo 46.292/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 29.08.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 01.08.2022).
Matéria incorporada em 01/08/2022 às 14h15 - proveniente do Protocolo nº 6004/2022
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