DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB, ANTENAS TRANSMISSORAS/RECEPTORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 13/09/2022
Protocolo: 7011/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 09/11/2022 08:43:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Mensagem n° 81/2022.
MENSAGEM Nº 81/2022 anexado em 07/11/2022 às 13:52
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 08.11.2022).
Adiado por 07 dias.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 01.11.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto enviado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 13.09.2022).
Matéria incorporada em 13/09/2022 às 15h00 - proveniente do Protocolo nº 7011/2022
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