DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICADA.
Autoria: REGININHA
Data de Apresentação: 26/08/2022
Protocolo: 6633/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2023 08:22:37 - Arquivo - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Lei n° 6.604, de 08 de novembro de 2022.
Lei n 6.60, de 08 de novembro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 23.11.2022, pag. 04).
Autógrafo n° 97/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 13.10.2022 - Protocolo 54.488/2022).
Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 11.10.2022).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 29.08.2022).
Matéria incorporada em 26/08/2022 às 11h12 - proveniente do Protocolo nº 6633/2022
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