Lei Ordinária nº 6604, de 08/11/2022

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES DE INÍCIO E TÉRMINO DE AULAS, DE PROVAS E DE PERÍODO DE RECREIO NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICADA.

Matéria: PLO nº 161/2022 (REGININHA)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/11/2022

Data de Publicação: 23/11/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

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