Instituir o Projeto Guardiã Maria da Penha, no âmbito do Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 11/10/2023
Proposição Eletrônica: M1962411850/6404
Protocolo: 11150/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 05/12/2023 09:26:20 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS DA MULHER - Relatoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 71.067/2023, o Autógrafo n° 110/2023, referente ao Projeto de Lei n° 185/2023, foi sancionado (Lei n° 6.745, de 15.11.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 121/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 01.11.2023 - Protocolo 71.067/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para aprecição em Sessão Ordinária (Sessão - 31.10.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 17.10.2023).
Proposição eletrônica enviada em 11/10/2023 15:53:43. Matéria incorporada em 11/10/2023 16:27:13, sob protocolo nº 11150/2023
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