Projeto de Lei Ordinária nº 186/2023

Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.692, de 03/09/1980, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para a execução de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 11/09/2023

Proposição Eletrônica: P1206350897/5690

Protocolo: 9746/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6715/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/09/2023 10:10:02 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 15/09/2023 14:25:44
Parecer - Parecer 365 de 2023 Procuradoria Jurídica 11/09/2023 15:14:27
  • 29/09/2023 10:10:02
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.715, de 14 de setembro de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2023 14:25:02
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n° 6.715, de 14 de setembro de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 15.09.2023 - pág. 08).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/09/2023 16:42:45
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 90/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 13.09.2023 - Protocolo 60.332/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 13/09/2023 09:07:27
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 12.09.2023.

    Aguarando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2023 14:40:39
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.09.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/09/2023 14:35:06
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 11/09/2023 14:29:39. Matéria incorporada em 11/09/2023 14:35:06, sob protocolo nº 9746/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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