Dispõe sobre o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI - e dá outras providências.
Autoria: HERIVELTO VELA
Data de Apresentação: 29/08/2023
Proposição Eletrônica: M1829666253/5459
Protocolo: 9411/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Veto nº 11/2023
Último Local: 28/11/2023 11:13:48 - Departamento Legislativo - Veto sobre a proposição rejeitado
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Veto rejeitado em Sessão Ordinária ocorrida em 28.11.2023.
Veto Total n° 11/2023 (em tramitação).
Autógrafo n° 112/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 19.10.2023 - Protocolo 67.923/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 17.10.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 29.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 29/08/2023 11:55:27. Matéria incorporada em 29/08/2023 13:03:31, sob protocolo nº 9411/2023
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