Dispõe sobre a constituição e estabelece normas gerais para funcionamento de Zonas de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia a serem organizadas na forma de Ambiente Regulatório Experimental no Município de Pindamonhangaba e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 25/08/2023
Proposição Eletrônica: P555892980/5343
Protocolo: 9304/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/11/2023 11:23:01 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR, EMPRESAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDIMENTO - Relatoria: ROGÉRIO RAMOS -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 66.236/2023, o Autógrafo n° 107/2023, referente ao Projeto de Lei n° 176/2023, foi sancionado (Lei n° 6.729, de 11.10.2023).
Aguardando publiação e envio da lei para inclusão no Sistema.
Autógrafo n° 107/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 10.10.2023 - Protocolo 66.236/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 09.10.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer do Departamento Jurídico.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 29.08.2023).
Proposição eletrônica enviada em 25/08/2023 10:23:12. Matéria incorporada em 25/08/2023 10:45:22, sob protocolo nº 9304/2023
New message