Institui o Dia Municipal do Motorista de transporte individual remunerado de passageiros através de plataformas digitais de transportes por aplicativos a ser comemorado no dia 25 de julho no Município de Pindamonhangaba.
Autoria: MARCO MAYOR
Data de Apresentação: 26/06/2023
Proposição Eletrônica: P709444233/4171
Protocolo: 7193/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/10/2023 16:25:42 - Departamento Legislativo - Proposição transformada em lei por promulgação
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Conforme informado no Protocolo 1DOC - 60.332/2023, o Autógrafo n° 88/2023, referente ao Projeto de Lei n° 132/2023, foi sancionado (Lei n° 6.722, de 04.10.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 88/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 13.09.2023 - Protocolo 60.332/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 12.09.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 27.06.2023).
Proposição eletrônica enviada em 26/06/2023 13:48:21. Matéria incorporada em 26/06/2023 14:00:54, sob protocolo nº 7193/2023
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