Altera o prazo dos artigos 2º, artigo 3º, §2º e artigo 7º da Lei 6638/2023.
Autoria: CARLOS MOURA - MAGRÃO
Data de Apresentação: 19/06/2023
Proposição Eletrônica: P1017091922/4121
Protocolo: 6934/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/08/2023 10:52:40 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei n° 6.686, de 22 de junho de 2023.
Lei n° 6.686, de 22 de junho de 2023, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 23.06.2023 - pág. 09).
Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no sistema.
Autógrafo n° 57/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 20.06.2023 - Protocolo 42.016/2023).
Projeto aprovado como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 19.06.2023.
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 19.06.2023).
Proposição eletrônica enviada em 19/06/2023 14:29:53. Matéria incorporada em 19/06/2023 14:31:32, sob protocolo nº 6934/2023
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