Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Dispõe sobre a regularização das edificações no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 15/05/2023

Proposição Eletrônica: P942658704/3099

Protocolo: 5367/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 71/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2023 11:23:16 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CARLOS MOURA - MAGRÃO - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a regularização das edificações no Município de Pindamonhangaba, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 07/06/2023 15:24:00
Parecer - Parecer 220 de 2023 Procuradoria Jurídica 29/05/2023 11:14:46
Parecer - Parecer 201 de 2023 Procuradoria Jurídica 22/05/2023 15:03:47
Certidão - Certidão - Audiência Pública Departamento Legislativo 18/05/2023 16:23:16
Anexo - Publicação Poder Executivo 18/05/2023 16:19:16
  • 04/08/2023 11:23:16
    Proposição arquivada

    Lei Complementar n° 71, de 02 de junho de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 07/06/2023 15:22:28
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei Complementar n° 71, de 02 de junho de 2023, publicada no jornal Tribuna do Norte (edição de 07.06.2023 - pag. 09).

    Aguardando envio da lei, pelo Executivo, para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/06/2023 11:14:13
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 47/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 01.06.2023 - Protocolo 38.028/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 31/05/2023 08:18:31
    Proposição aprovada

    Aprovado com Emenda Modificativa (Matéria apreciada como Inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária ocorrida em 30.05.2023).

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/05/2023 14:26:14
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 26/05/2023 às 14:26

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/05/2023 10:48:52
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 30.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 22/05/2023 15:05:16
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/05/2023 08:45:08
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 17/05/2023 08:37:34
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 16/05/2023 14:59:43
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 16.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/05/2023 09:50:17
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 16:47:15. Matéria incorporada em 15/05/2023 09:50:17, sob protocolo nº 5367/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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