Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal.
Autoria: JULINHO CAR
Data de Apresentação: 06/03/2023
Proposição Eletrônica: P53548466/1162
Protocolo: 1723/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Veto nº 5/2023
Último Local: 12/06/2023 11:50:18 - Departamento Legislativo - Proposição com Veto Parcial
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Veto Parcial (Veto n° 05/2023) mantido.
Conforme informado no Protocolo 1DOC 28.542/2023, o Autógrafo n° 32/2023, referente ao Projeto de Lei n° 30/2023, foi sancionado com veto parcial (Lei n° 6.671, de 12.05.2023).
Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.
Veto Parcial n° 05/2023 (em tramitação).
Autógrafo n° 32/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 19.04.2023 - Protocolo 28.542/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 18.04.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 07.03.2023).
Proposição eletrônica enviada em 06/03/2023 15:31:44. Matéria incorporada em 06/03/2023 16:46:09, sob protocolo nº 1723/2023
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