Comunica VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 32/2023 que dispõe e disciplina as atividades dos serviços de bombeiro civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 15/05/2023
Proposição Eletrônica: M579122332/3137
Protocolo: 5361/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023
Último Local: 12/06/2023 11:49:33 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Cumpridas as formalidades legais, encaminhe-se ao arquivo.
Ofício n° 461/2023-DL-eas (encaminhado pelo 1DOC, em 12.06.2023 - Protocolo 39.798/2023).
Aguardando assinatura de ofício.
Veto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 06.06.2023).
Encaminho projeto com parecer em anexo.
Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.
Aguardando parecer das Comissões.
Veto ao Projeto de Lei n° 30/2023 encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 16.05.2023).
Proposição eletrônica enviada em 12/05/2023 16:31:51. Matéria incorporada em 15/05/2023 09:41:07, sob protocolo nº 5361/2023
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