CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO.
Autoria: MARCO MAYOR
Data de Apresentação: 20/09/2021
Protocolo: 7572/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Decreto Legislativo n° 11, de 14 de dezembro de 2021 (publicado no Jornal Tribuna do Norte, edição de 30.12.2021, pág. 06).
Aguardando expedição de Decreto Legislativo.
Aguardando apreciação (Sessão Ordinária - 13.12.2021).
No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 20.09.2021).
Matéria incorporada em 20/09/2021 às 10h56 - proveniente do Protocolo nº 7572/2021
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