Projeto de Lei Ordinária nº 186/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE UM CAFÉ, LOCALIZADO NO PALACETE 10 DE JULHO, CENTRO DE MEMÓRIA BARÃO HOMEM DE MELLO.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2014

Protocolo: 3241/2014

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5737/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/12/2014 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 15/12/2014
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.737, de 16 de dezembro de 2014.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 16/12/2014 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 147/2014. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 16/12/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/12/2014 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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