Lei Ordinária nº 5737, de 16/12/2014

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESPAÇO DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE UM CAFÉ, LOCALIZADO NO PALACETE 10 DE JULHO, CENTRO DE MEMÓRIA BARÃO HOMEM DE MELLO.

Matéria: PLO nº 186/2014 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 16/12/2014

Data de Publicação: 19/12/2014

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 15

Assunto: Administração Pública
Contratos e Convênios

Situação: Em vigor

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