Projeto de Lei Ordinária nº 49/2013

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

Autoria: FELIPE CÉSAR

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/04/2013

Protocolo: 1427/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 1/2013

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5540/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 04/06/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.540, de 04 de junho de 2013.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 14/05/2013 00:00:00
    Proposição com veto total
    VETO N° 01/2013.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/04/2013 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 26/2013. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 16/04/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/04/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar