Veto nº 1/2013

COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO N° 026/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/05/2013

Protocolo: 1883/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Ordinária nº 49/2013

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2013 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 04/06/2013 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.540, de 04 de junho de 2013.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 28/05/2013 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Ofício n° 496/2013/DL-eas - comunicando Veto Rejeitado.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 28/05/2013 00:00:00
    Veto sobre a proposição rejeitado
    Aguardando encaminhar ofício ao Executivo para promulgação em 48h.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/05/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 14/05/2013 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/05/2013 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Veto encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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