Projeto de Lei Ordinária nº 246/2023

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da assistência social, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 08/12/2023

Proposição Eletrônica: P1954675772/8409

Protocolo: 13966/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2023 10:57:07 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 26/01/2024

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 501 de 2023 Procuradoria Jurídica 14/12/2023 08:28:15
Anexo - Anexo II Poder Executivo 13/12/2023 15:57:27
Anexo - Anexo I Poder Executivo 13/12/2023 15:56:45
  • 19/12/2023 10:57:07
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 144/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 18/12/2023 15:23:09
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado como inlcusão na Sessão Ordinária ocorrida em 18.12.2023.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2023 08:30:34
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho processo com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2023 08:38:30
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 13/12/2023 08:32:02
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/12/2023 14:30:57
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.12.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 08/12/2023 10:17:08
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 15:53:19. Matéria incorporada em 08/12/2023 10:17:08, sob protocolo nº 13966/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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