Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, para o exercício de 2024, às Organizações da Sociedade Civil Assistenciais, a título de subvenção social e auxílio e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 08/12/2023
Proposição Eletrônica: M817027262/8385
Protocolo: 13963/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/12/2023 10:55:20 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 26/01/2024
Comissões Permanentes
1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
2 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
3 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Autógrafo n° 141/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).
Aguardando Autógrafo.
Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 18.12.2023).
Aguardando parecer das Comissões.
Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 12.12.2023).
Proposição eletrônica enviada em 07/12/2023 15:40:55. Matéria incorporada em 08/12/2023 10:15:22, sob protocolo nº 13963/2023
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