Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 11/10/2023

Proposição Eletrônica: M772872608/6474

Protocolo: 11149/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2023 11:00:04 - 1Doc - Autógrafo encaminhado ao Executivo - Prazo: 26/01/2024

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 3 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 4 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

  • 5 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

  • 6 - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSUNTOS RURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE - Relatoria: JOSÉ CARLOS GOMES - CAL -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ROGÉRIO RAMOS - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - JOSÉ CARLOS GOMES - CAL - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pindamonhangaba. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer 513 de 2023 Procuradoria Jurídica 18/12/2023 09:28:24
Parecer - Parecer 505 de 2023 Procuradoria Jurídica 14/12/2023 08:57:49
Certidão - Certidão - Audiência Pública Departamento Legislativo 24/11/2023 14:21:45
Parecer - Parecer 429 de 2023 Procuradoria Jurídica 16/11/2023 11:48:43
  • 19/12/2023 11:00:04
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 149/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOc, em 19.12.2023 - Protocolo 80.357/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 18/12/2023 15:37:14
    Proposição aprovada

    Projeto aprovado (com Emendas 01 e 03) como inclusão na Sessão Ordinária ocorrida em 18.12.2023.

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/12/2023 09:25:50
    Emenda apresentada

    Emenda nº 3 incorporada em 18/12/2023 às 09:25

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/12/2023 17:33:31
    Emenda apresentada

    Emenda nº 2 incorporada em 15/12/2023 às 17:33

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2023 08:59:02
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/12/2023 15:10:12
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Apresentada Emenda 01.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 13/12/2023 15:09:21
    Proposição distribuída às comissões

    Apresentada Emenda 01.

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/12/2023 09:47:58
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 12/12/2023 às 09:47

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/11/2023 11:50:19
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/10/2023 10:09:38
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 18/10/2023 10:08:32
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/10/2023 15:28:10
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 17.10.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 11/10/2023 16:25:10
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 11/10/2023 15:51:11. Matéria incorporada em 11/10/2023 16:25:10, sob protocolo nº 11149/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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