Projeto de Lei Ordinária nº 161/2023

Altera a Lei Ordinária nº 1.411, de 10 de outubro de 1974, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 10/08/2023

Proposição Eletrônica: M262048693/5004

Protocolo: 8717/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/10/2023 09:54:10 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação - Tribuna do Norte Tribuna do Norte 14/09/2023 14:53:31
Parecer - Parecer 332 de 2023 Procuradoria Jurídica 18/08/2023 09:09:46
  • 23/10/2023 09:54:10
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.709, de 1° de setembro de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 29/09/2023 11:31:46
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protocolo 1DOC 57.501/2023, o Autógrafo n° 81/2023, referente ao Projeto de Lei n° 161/2023 foi sancionado (Lei n° 6.709, de 01.09.2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no Sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 30/08/2023 15:22:40
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 81/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 30.08.2023 - Protocolo 57.501/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 30/08/2023 08:28:12
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/08/2023 10:59:50
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (Sessão - 29.08.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 18/08/2023 09:11:42
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/08/2023 09:10:36
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer do Departamento Jurídico.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 16/08/2023 09:10:19
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/08/2023 14:44:58
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 15.08.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 10/08/2023 08:01:30
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 09/08/2023 15:55:13. Matéria incorporada em 10/08/2023 08:01:30, sob protocolo nº 8717/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo