Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023

Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher.

Autoria: REGININHA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 21/03/2023

Proposição Eletrônica: M1339373728/1565

Protocolo: 2189/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6681/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/08/2023 10:46:26 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Relatoria: REGININHA -Parecer Favorável

  • 2 - COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR, EMPRESAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EMPREENDIMENTO - Relatoria: ROGÉRIO RAMOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - REGININHA - Cria o Selo Lilás de Reconhecimento às Empresas atuantes no combate a violência contra a mulher. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Publicação - Publicação Tribuna do Norte 03/08/2023 16:21:44
Parecer - Parecer 125 de 2023 Procuradoria Jurídica 06/04/2023 16:42:28
Parecer - Parecer 098 Procuradoria Jurídica 23/03/2023 11:45:01
  • 04/08/2023 10:46:26
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.681, de 12 de junho de 2023.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/06/2023 08:55:57
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Conforme informado no Protoloco 1DOC - 36.678/2023 (em 21.06.2023), o Autógrafo n° 40/2023, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 43/2023, foi sancionado (Lei n° 6.681, de 12 de junho de 2023).

    Aguardando publicação e envio da lei para inclusão no sistema.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/05/2023 10:58:56
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 40/2023, encaminhado ao Poder Executivo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para Sanção ou Veto (enviado pelo 1DOC, em 18.05.2023 - Protocolo 34.678/2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: 1Doc
  • 17/05/2023 09:11:12
    Proposição aprovada

    Aguardando Autógrafo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/05/2023 08:11:21
    Proposição inclusa na Ordem do Dia

    Projeto encaminhado para apreciação em Sessão Ordinária (16.05.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 06/04/2023 16:44:01
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encainho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/04/2023 16:54:31
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Apresentado Substitutivo n° 01/2023.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 05/04/2023 16:53:44
    Proposição distribuída às comissões

    Apresentado Substitutivo n° 01/2023.

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissões Permanentes
  • 23/03/2023 14:52:01
    Parecer enviado pela Procuradoria Jurídica.

    Encaminho projeto com parecer em anexo.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/03/2023 08:22:25
    Parecer distribuída à Procuradoria Jurídica.

    Aguardando parecer da Procuradoria Jurídica.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Departamento Jurídico
  • 22/03/2023 08:21:21
    Proposição distribuída às comissões

    Aguardando parecer das Comissões.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/03/2023 14:24:03
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 21.03.2023).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 21/03/2023 08:53:26
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Proposição eletrônica enviada em 21/03/2023 08:12:49. Matéria incorporada em 21/03/2023 08:53:26, sob protocolo nº 2189/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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