Projeto de Lei Ordinária nº 201/2022

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPRTE PARA EQUIPAMENTOS DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB, ANTENAS TRANSMISSORAS/RECEPTORAS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR E TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/11/2022

Protocolo: 8466/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 6606/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2023 08:28:17 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 04/01/2023 08:28:17
    Proposição arquivada

    Lei n° 6.606, de 10 de novembro de 2022.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/01/2023 08:23:57
    Proposição transformada em lei por promulgação

    Lei n 6.661, de 10 de novembro de 2022, publicada no Jornal Tribuna do Norte (edição de 30.11.2022, pag. 06).

    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/11/2022 16:12:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo

    Autógrafo n° 105/2022, aguardando sanção e promulgação (enviado pelo 1DOC, em 09.11.2022 - Protocolo 60.063/2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 09/11/2022 08:52:00
    Proposição aprovada

    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.

    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2022 10:39:14
    Proposição apresentada em Plenário

    Projeto encaminhado para leitura no Expediente (Sessão Ordinária - 08.11.2022).

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 07/11/2022 13:57:11
    Protocolado no Departamento Legislativo

    Matéria incorporada em 07/11/2022 às 13h57 - proveniente do Protocolo nº 8466/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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