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Lei Ordinária nº 320, de 28/02/1957
CRIA O CARGO DE MÉDICO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PLO 79/1956
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 4, de 28/01/1948
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRÉDIO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
Matéria:
PLO 6/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 3250, de 29/07/1996
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária Alfa nº 4529, de 19/12/2006
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 197/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4650, de 13/07/2007
Texto Original
Texto Compilado
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