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Lei Ordinária nº 38, de 19/04/1949
AUTORIZA O AUMENTO DAS TARIFAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO LOCAL.
Matéria:
PLO 53/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 15, de 25/05/1948
REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Matéria:
PLO 14/1948
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 9, de 17/03/1948
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária Alfa nº 4529, de 19/12/2006
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DURANTE A REALIZAÇÃO DE SHOWS E EVENTOS PÚBLICOS, DE CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria:
PLO 197/2006
- FELIPE CÉSAR
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada pela
Lei Ordinária nº 4650, de 13/07/2007
Texto Original
Texto Compilado
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