Lei Ordinária nº 5717, de 17/10/2014
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Data de Promulgação: 17/10/2014
Data de Publicação: 30/10/2014
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
- Pág. 14
Assunto:
Câmara de Vereadores
Cargos e Funções
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5745 de 03/02/2015
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.717, DE 17.10.2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5784 de 17/06/2015
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REVOGA A LEI N° 5.745, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5785 de 17/06/2015
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.717, DE 17.10.2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 5945 de 20/07/2016
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.717, DE 17.10.2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6199 de 26/12/2018
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ALTERA A LEI N° 5.717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA.
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6513 de 17/02/2022
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ALTERA O ANEXO II DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.717, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Lei Ordinária nº 5543 de 27/06/2013
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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