Lei Ordinária nº 5543, de 27/06/2013

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 88/2013 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 27/06/2013

Assunto: Câmara de Vereadores
Cargos e Funções

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 5717 de 17/10/2014 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5183 de 18/04/2011 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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