Lei Ordinária nº 5745, de 03/02/2015

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.717, DE 17.10.2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 3/2015 (MESA DIRETORA)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/02/2015

Data de Publicação: 06/02/2015

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 10

Assunto: Câmara de Vereadores
Cargos e Funções

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 5784 de 17/06/2015 - REVOGA A LEI N° 5.745, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 5717 de 17/10/2014 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.

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