Projeto de Lei Ordinária nº 8/2016

REVOGA A LEI N° 2.711, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO VILA ARIENE, À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2016

Protocolo: 282/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5879/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/02/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 24/02/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.879, de 24 de fevereiro de 2016.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 23/02/2016 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 10/2016. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 23/02/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/02/2016 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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