Lei Ordinária nº 5879, de 24/02/2016

REVOGA A LEI N° 2.711, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO VILA ARIENE, À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA.

Matéria: PLO nº 8/2016 (Prefeito Municipal)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 24/02/2016

Data de Publicação: 03/03/2016

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Assunto: Loteamentos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 2711 de 23/10/1992 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) ANOS, DE UMA ÁREA DO LOTEAMENTO "VILA ARIENE", À ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DE KRISHNA DE PINDAMONHANGABA.
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