Projeto de Lei Ordinária nº 185/2015

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À IGREJA DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - DIOCESE DE TAUBATÉ.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/12/2015

Protocolo: 2657/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5874/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/01/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 15/01/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 5.874, de 05 de janeiro de 2016.
    Origem: Prefeitura Municipal
    Destino: Arquivo
  • 04/01/2016 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 139/2015. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Prefeitura Municipal
  • 30/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação - Sessão Extraordinária.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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