Lei Ordinária nº 5874, de 05/01/2016
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À IGREJA DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - DIOCESE DE TAUBATÉ.
Data de Promulgação: 05/01/2016
Data de Publicação: 15/01/2015
Veículo de Publicação: Tribuna do Norte
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