Sessão Plenária

1ª Sessão Extraordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

30 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 8:h0

Item Matéria Resultado
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Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6/2015 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 185/2015 - Prefeito Municipal - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À IGREJA DA COMUNIDADE SÃO JOSÉ - PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO - DIOCESE DE TAUBATÉ. Aprovado