Projeto de Lei Complementar nº 6/2015

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/12/2015

Protocolo: 2611/2015

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Complementar nº 54/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição transformada em lei por promulgação

  • 05/01/2016 00:00:00
    Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei Complementar n° 54, de 05 de janeiro de 2016.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 04/01/2016 00:00:00
    Autógrafo encaminhado ao Executivo
    Autógrafo n° 138/2015. Aguardando sanção e promulgação.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 30/12/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Aguardando encaminhar Autógrafo ao Executivo.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/12/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
    Aguardando apreciação - Sessão Extraordinária.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
  • 15/12/2015 00:00:00
    Proposição distribuída às comissões
    No Departamento Legislativo aguardando parecer das Comissões.
    Origem: Plenário
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/12/2015 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Projeto de Lei Complementar encaminhado para leitura no Expediente.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Plenário
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