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Lei Ordinária nº 983, de 20/06/1968
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA TABELA III CONSTANTE DO C.T.M.
Matéria:
PLO 44/1968
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 869, de 31/12/1966
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 909, de 22/09/1967
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 39/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 869, de 31/12/1966
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 899, de 10/08/1967
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PLO 42/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 890, de 14/06/1967
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ARTIGO 189; ACRÉSCIMO DO § 4º NO MESMO ARTIGO, E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 194, DA LEI Nº 869, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 - C.T.M.
Matéria:
PLO 24/1967
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera a
Lei Ordinária nº 869, de 31/12/1966
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 815, de 17/12/1965
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART.193 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - LEI 695 DE 7-12-1963.
Matéria:
PLO 31/1965
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 809, de 30/11/1965
CONCEDE PRAZO ADICIONAL PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
Matéria:
PLO 50/1965
- ARLINDO PAIM
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 766, de 02/01/1965
INTRODUZ PARÁGRAFOS NO ARTIGO 313 DA LEI N.º 695, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Matéria:
PLO 6/1964
- PAULO DE ANDRADE
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 761, de 28/12/1964
AUMENTA AS ALÍQUOTAS DOS ITENS I A II DA TABELA "A" DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 758, de 23/12/1964
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA CONSTANTE DO ART. 304 DA LEI N.º 695 DE 7.12.63.
Matéria:
PLO 87/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
Lei Ordinária nº 743, de 02/12/1964
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Matéria:
PLO 16/1964
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Texto Compilado
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