Lei Ordinária nº 869, de 31/12/1966

NÃO CONSTA NOS LIVROS.

Texto Original

Data de Promulgação: 31/12/1966

Situação: Em vigor

Observações: PODER EXECUTIVO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 890 de 14/06/1967 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 3º DO ARTIGO 189; ACRÉSCIMO DO § 4º NO MESMO ARTIGO, E ALTERAÇÃO DO ARTIGO 194, DA LEI Nº 869, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 - C.T.M.
Alterada pela Lei Ordinária nº 909 de 22/09/1967 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Ordinária nº 983 de 20/06/1968 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA TABELA III CONSTANTE DO C.T.M.
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