Sessão Plenária

44ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de dezembro de 2017 (segunda-feira), às 18h34

Ata da Sessão

Presidente: CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL

1º Vice-Presidente: PROFESSOR OSVALDO / PL

2º Vice-Presidente: RENATO CEBOLA / PV

1º Secretário: RODERLEY MIOTTO / PODE

2º Secretário: RONALDO PIPAS / DEM

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Item Identificação da Matéria
1
 Emenda nº 65/2017 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 189/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 190/2017 - RAFAEL GOFFI - PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 191/2017 - RAFAEL GOFFI - INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6
 Projeto de Lei Ordinária nº 192/2017 - RAFAEL GOFFI - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 193/2017 - RAFAEL GOFFI - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, O DIA DA CAPOEIRA, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE AGOSTO.
8
 Projeto de Lei Ordinária nº 194/2017 - RAFAEL GOFFI - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL ANUAL DA CIDADE DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9
 Projeto de Lei Ordinária nº 195/2017 - GISLENE - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
10
 Projeto de Lei Ordinária nº 196/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS CARACTERÍSTICAS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL - ZPR, DEFINIDOS NA LEI COMPLEMENTAR 03/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PINDAMONHANGABA E NA LEI COMPLEMENTAR 09/2008 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11
 Projeto de Lei Ordinária nº 197/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS II E III E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO IV DA LEI Nº 5583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 5712, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, LEI Nº 5826, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 E LEI Nº 5993 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017.
12
 Projeto de Lei Ordinária nº 198/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I, III DA LEI Nº 5939 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
13
 Projeto de Lei Ordinária nº 199/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 267/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA FORNECIDA UMA CESTA BÁSICA PARA CADA COLABORADOR DAS DUAS COOPERATIVAS QUE FAZEM A RECICLAGEM DO NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
2
 Indicação nº 268/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA QUE O CISAS SE TORNE UMA SALA DE TEATRO COM UMA COBERTURA DE ESPAÇO LIVRE AO LADO. Aprovado
3
 Indicação nº 269/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA SENADOR DINO BUENO PRÓXIMO AO NÚMERO 524. Aprovado
4
 Indicação nº 270/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REATIVAR O PROJETO HORTA ALIMENTO. Aprovado
5
 Indicação nº 271/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO MAIS LIXEIRAS NAS PRAÇAS DA BÍBLIA E MONSENHOR MARCONDES. Aprovado
6
 Indicação nº 272/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO VAGAS DE MOTO NA RUA SETE DE SETEMBRO PRÓXIMO AO SINDICATO DOS METALÚRGICOS NO CENTRO. Aprovado
7
 Indicação nº 273/2017 - PROFESSOR OSVALDO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO LIMPEZA PARQUINHO LOCALIZADO NA RUA GLÓRIA HOMEM DE MELLO EM FRENTE A APAE. Aprovado
8
 Indicação nº 274/2017 - RODERLEY MIOTTO - SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO NA PRAÇA DO BAIRRO VALE DAS ACÁCIAS. Aprovado
9
 Indicação nº 275/2017 - RENATO CEBOLA - SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA AV. NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, NA ESQUINA DO ANTIGO POSTO 10 DE JULHO, PINDA PNEUS E PASTELARIA DO FUNO. Aprovado
10
 Indicação nº 276/2017 - RENATO CEBOLA - SOLICITA REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DR. FONTES JÚNIOR EM FRENTE A CASA DE REPOUSO - LAR SÃO VICENTE DE PAULO. Aprovado
11
 Requerimento nº 3384/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O SEGUINTE - A - LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO JUNTO À PRAÇA DO BAIRRO VISTA ALEGRE, B - LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VISTA ALEGRE, C - LIMPEZA DO EXCESSO DE VEGETAÇÃO DO PARQUINHO NO BAIRRO VISTA ALEGRE. Aprovado
12
 Requerimento nº 3385/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA DE TRANSPORTE PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Aprovado
13
 Requerimento nº 3386/2017 - RAFAEL GOFFI - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A LIMPEZA DO PARQUINHO LOCALIZADO NO ENTORNO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA SÃO PAULO, TENDO EM VISTA O EXCESSO DE VEGETAÇÃO. Aprovado
14
 Requerimento nº 3387/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SUBPREFEITURA DE MOREIRA CÉSAR, SOLICITANDO A PODA E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO DA ROTATÓRIA DE ACESSO AO BAIRRO LAERTE ASSUMPÇÃO. Aprovado
15
 Requerimento nº 3388/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SUBPREFEITURA DE MOREIRA CÉSAR, SOLICITANDO O TAPAMENTO DE BURACOS EXISTENTES NA ESQUINA DA AVENIDA DOS LÍRIOS COM A AVENIDA DAS ORQUÍDEAS, NO BAIRRO VALE DAS ACÁCIAS. Aprovado
16
 Requerimento nº 3389/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA, SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ATIVIDADES REALIZADAS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DESDE O INÍCIO DA OPERACIONALIZAÇÃO EM PINDAMONHANGABA. Aprovado
17
 Requerimento nº 3390/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO NA ROTATÓRIA DA ESTRADA MUNICIPAL DO ATANÁZIO. Aprovado
18
 Requerimento nº 3391/2017 - RODERLEY MIOTTO - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PARA UTILIZAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Aprovado
19
 Requerimento nº 3392/2017 - RODERLEY MIOTTO - REITERANDO O REQUERIMENTO N.º 2375/2017, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIAS AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A RUA SANTA BRANCA, NO BAIRRO CIDADE NOVA. Aprovado
20
 Requerimento nº 3393/2017 - RODERLEY MIOTTO - REITERANDO O REQUERIMENTO N.° 2385/2017, AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETÁRIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE OITO PONTOS DE COLETAS. Aprovado
21
 Requerimento nº 3394/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER, RESTAURAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NO TÚNEL DE ACESSO A CAMPOS DO JORDÃO. Aprovado
22
 Requerimento nº 3395/2017 - RENATO CEBOLA - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUANTO A QUANTIDADE DE VAGAS PARA AUTOMÓVEIS DE CARGA E DESCARGA DOS PONTOS COMERCIAIS. Aprovado
23
 Requerimento nº 3396/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER, C/C AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, MELHORIAS NOS ACOSTAMENTOS DA RODOVIA DR. CAIO GOMES DE FIGUEIREDO, PARTINDO DO BAIRRO BOM SUCESSO. Aprovado
24
 Requerimento nº 3397/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO C/C AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ESTRADA DO KANEGAI. Aprovado
25
 Requerimento nº 3398/2017 - CARLOS MOURA - MAGRÃO - REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO C/C AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, MELHORIAS NA ROTATÓRIA DO VIADUTO DO JARDIM REGINA. Aprovado
26
 Requerimento nº 3399/2017 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE NOS ENVIE UMA CÓPIA DO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA DR. CAIO GOMES FIGUEIREDO. Aprovado
27
 Requerimento nº 3400/2017 - GISLENE - AO EXECUTIVO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS URGENTE, PAR A CAPINA, LIMPEZA E REMOVER OS ENTULHOS DA ÁREA VERDE NO BAIRRO JARDIM MORUMBI, LOCALIZADA NA RUA JOÃO ALVES DOS SANTOS. Aprovado
28
 Requerimento nº 3401/2017 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITA CAPINA E LIMPEZA NA ÁREA VERDE DA RUA GERALDO DINO DE ASSIS PRÓXIMO AO NÚMERO 1237, NO BAIRRO CAMPININHA. Aprovado
29
 Requerimento nº 3402/2017 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES, QUE SEJA ENCAMINHADO UM OFÍCIO AO ÓRGÃO COMPETENTE DER, COM CÓPIA AO NOSSO GABINETE, UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE RADARES E LOMBADAS, NA RODOVIA DR. CAIO GOMES FIGUEIREDO, PRÓXIMO AO NÚMERO 4500, BAIRRO DO MAÇAIM. Aprovado
30
 Requerimento nº 3403/2017 - GISLENE - AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO DO AMARAL, BAIRRO PARQUE SÃO DOMINGOS (PRAÇA SÃO PAULO). Aprovado

Vereadores Presentes [11]: TONINHO DA FARMÁCIA / PV, CARLOS MOURA - MAGRÃO / PL, FELIPE CÉSAR / PV, GISLENE / PODE, JANIO LERARIO / PP, JORGE DA FARMÁCIA / PL, PROFESSOR OSVALDO / PL, RAFAEL GOFFI / PSDB, RENATO CEBOLA / PV, RODERLEY MIOTTO / PODE, RONALDO PIPAS / DEM

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Veto nº 6/2017 - Prefeito Municipal - COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 65/2017 QUE CRIA O PROGRAMA ADOTANDO PISTAS DE SKATE. Rejeitado
9x1
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017 - RONALDO PIPAS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA QUE VENDEM BEBIDAS ENLATADAS, EXPLICAREM EM PLACAS INDICATIVAS, INFORMAÇÕES SOBRE O PERIGO DA LEPTOSPIROSE E ALERTAR PARA A NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS LATAS ANTES DE SUA ABERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiamento
Adiado por 30 dias.
Substitutivo nº 1 - RONALDO PIPAS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA QUE VENDEM BEBIDAS ENLATADAS AFIXAREM INFORMAÇÕES SOBRE O PERIGO D Matéria não votada
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 51/2017 - RAFAEL GOFFI - ACRESCENTA A ALÍNEA E, AO ARTIGO 5°, DA LEI N° 3.429, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 91/2017 - RAFAEL GOFFI - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHNAGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017 - RAFAEL GOFFI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO COMPROVAREM OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PRESTADOS, ATRAVÉS DA INSERÇÃO DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO. Aprovado
9x1
Emenda Modificativa nº 1 - RAFAEL GOFFI - EMENDA N° 01/2017. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 103/2017. Aprovado
9x1
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 105/2017 - RODERLEY MIOTTO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE VENHA A OFERECER LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017 - RAFAEL GOFFI - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
8x2
8
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 178/2017 - Prefeito Municipal - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
9
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 185/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ANTIDROGAS E ÁLCOOL. Aprovado
10
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 186/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
11
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 187/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Retirado
12
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 189/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda Supressiva nº 1 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 189/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
13
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 2/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 48, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-a DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
7x3
14
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 - RAFAEL GOFFI - CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO. Aprovado
8x2
15
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 196/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS CARACTERÍSTICAS E ÍNDICES URBANÍSTICOS DA ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL - ZPR, DEFINIDOS NA LEI COMPLEMENTAR 03/2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE PINDAMONHANGABA E NA LEI COMPLEMENTAR 09/2008 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão
16
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 197/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS II E III E ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO IV DA LEI Nº 5583, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI Nº 5712, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014, LEI Nº 5826, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 E LEI Nº 5993 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017. Aprovado
Inclusão
17
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 198/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO ANEXO I, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO E INCLUSÃO DE METAS, INDICADORES, UNIDADES DE MEDIDAS E AÇÕES NOS ANEXOS V, VI, ANEXOS DE METAS FISCAIS DOS DEMONSTRATIVOS I, III DA LEI Nº 5939 DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE FIXA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Aprovado
Inclusão.
18
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 - Prefeito Municipal - ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA. Aprovado
Inclusão.
19
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Inclusão.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 JORGE DA FARMÁCIA / PL
Encerramento: às 20:58 hs