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Resultado |
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Turno Único do
Veto nº 6/2017 -
Prefeito Municipal
- COMUNICA VETO AO AUTÓGRAFO Nº 65/2017 QUE CRIA O PROGRAMA ADOTANDO PISTAS DE SKATE.
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Adiamento
Adiado - 01 semana.
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2
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2017 -
RONALDO PIPAS
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA QUE VENDEM BEBIDAS ENLATADAS, EXPLICAREM EM PLACAS INDICATIVAS, INFORMAÇÕES SOBRE O PERIGO DA LEPTOSPIROSE E ALERTAR PARA A NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS LATAS ANTES DE SUA ABERTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento
Adiado - 01 semana.
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Substitutivo nº 1
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RONALDO PIPAS -
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA QUE VENDEM BEBIDAS ENLATADAS AFIXAREM INFORMAÇÕES SOBRE O PERIGO D
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Matéria não votada
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017 -
RAFAEL GOFFI
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO COMPROVAREM OS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS PRESTADOS, ATRAVÉS DA INSERÇÃO DE FOTOS NAS PLANILHAS DE EXECUÇÃO.
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Adiamento
Adiado - 01 semana.
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Emenda Modificativa nº 1
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA N° 01/2017. ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI N° 103/2017.
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Aprovado
9x1
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 108/2017 -
RONALDO PIPAS
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME OFTALMOLÓGICO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 147/2017 -
RAFAEL GOFFI
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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Adiamento
Adiado - 1 semana.
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6
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 156/2017 -
Prefeito Municipal
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
Aprovado com Emendas Impositivas.
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 1
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TONINHO DA FARMÁCIA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 2
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RONALDO PIPAS -
EMENDA IMPOSITIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 3
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RONALDO PIPAS -
EMENDA IMPOSITIVA N° 03 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 4
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CARLOS MOURA - MAGRÃO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 04 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 5
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 05 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 6
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 06 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 7
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 07 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 8
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 08 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 9
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 09 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 10
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 10 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 11
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RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 11 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 12
-
RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 12 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 13
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RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 13 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 14
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RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 14 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 15
-
RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 15 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 16
-
RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 16 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 17
-
RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 17 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 18
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RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 18 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 19
-
RENATO CEBOLA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 19 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 20
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JANIO LERARIO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 20 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 21
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FELIPE CÉSAR -
EMENDA IMPOSITIVA N° 21 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 22
-
FELIPE CÉSAR -
EMENDA IMPOSITIVA N° 22 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 23
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GISLENE -
EMENDA IMPOSITIVA N° 23 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 24
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GISLENE -
EMENDA IMPOSITIVA N° 24 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 25
-
GISLENE -
EMENDA IMPOSITIVA N° 25 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 26
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GISLENE -
EMENDA IMPOSITIVA N° 26 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 27
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GISLENE -
EMENDA IMPOSITIVA N° 27 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 28
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 28 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 29
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 29 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 30
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 30 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 31
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 31 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 32
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 32 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 33
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 33 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 34
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 34 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 35
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RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 35 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 36
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JORGE DA FARMÁCIA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 36 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 37
-
JORGE DA FARMÁCIA -
EMENDA IMPOSITIVA N° 37 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 38
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CARLOS MOURA - MAGRÃO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 38 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 39
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PROFESSOR OSVALDO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 39 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 40
-
PROFESSOR OSVALDO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 40 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 41
-
PROFESSOR OSVALDO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 41 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 42
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RONALDO PIPAS -
EMENDA IMPOSITIVA N° 42 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 43
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 43 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 44
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 44 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 45
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GISLENE -
EMENDA IMPOSITIVA N° 45 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 46
-
RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 46 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 47
-
RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 47 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 48
-
RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 48 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 49
-
RODERLEY MIOTTO -
EMENDA IMPOSITIVA N° 49 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
|
Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 50
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 50 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 51
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 51 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
|
Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 52
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 52 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
|
Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 53
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 53 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
|
Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 54
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 54 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
|
Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 55
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 55 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
|
Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 56
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 56 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
|
Aprovado
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Emenda Impositiva (Não Usar) nº 57
-
RAFAEL GOFFI -
EMENDA IMPOSITIVA N° 57 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
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Emenda Modificativa nº 58
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RAFAEL GOFFI -
EMENDA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 156/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Rejeitado
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 162/2017 -
RENATO CEBOLA
- DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR MEIO ELETRÔNICOS, NO SITE DA PREFEITURA DE PINDAMONHANGABA, DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Adiamento
Adiado - 30 dias.
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8
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2017 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA O EVENTO - DOKMOS EM AÇÃO - DO MINISTÉRIO DOKMOS DA IGREJA FONTE DA VIDA.
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Aprovado
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9
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 177/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI Nº 5601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL - TEATRO GALPÃO.
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Aprovado
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10
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Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2017 -
RAFAEL GOFFI
- CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO.
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Adiamento
Adiado - 01 semana.
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11
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Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 180/2017 -
Prefeito Municipal
- ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 5.995, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, LEI ORDINÁRIA N° 1.672, DE 06 DE MAIO DE 1980, LEI ORDINÁRIA N° 1.884, DE 05 DE JULHO DE 1983, E LEI ORDINÁRIA N° 5.591, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Inclusão.
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