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Identificação da Matéria |
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Indicação de Projeto de Lei nº 4/2016 -
PROFESSOR OSVALDO
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AUTARQUIA MUNICIPAL E CONVERTE O PALACETE VISCONDE DA PALMEIRA EM MUSEU MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
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Indicação de Projeto de Lei nº 5/2016 -
PROFESSOR OSVALDO
- ELEVA A CAPOEIRA, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS, À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
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Moção nº 10/2016 -
PROFESSOR OSVALDO
- MOÇÃO DE REPÚDIO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E AO SECRETÁRIO DA FAZENDO DE SÃO PAULO PELA FALTA DE POSICIONAMENTO AOS TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO A RESPEITO DA GREVE GERAL DEFLAGRADA EM 11/JULHO/2016.
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Aprovado
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Requerimento nº 1413/2016 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO SR. PREFEITO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PROF. MIRIAM PENTEADO RODRIGUES ALCKMIN EM FRENTE A PONTE QUE LIGA BAIRRO A RUA GERALDO PRATES DA FONSECA NO BAIRRO DO LESSA.
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Aprovado
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Requerimento nº 1414/2016 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO PREFEITO, COM CÓPIA A EDP BANDEIRANTES, SOLICITANDO ILUMINAÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE A FATEC LOCALIZADA NA RODOVIA VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS Nº 4010.
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Aprovado
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Requerimento nº 1415/2016 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO SR. PREFEITO, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA QUE O MUNICÍPIO SE ENQUADRE NO PLANO NACIONAL DE RESÍDUO SÓLIDO COM DATA FINAL DE 31/07/2017.
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Aprovado
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Requerimento nº 1416/2016 -
PROFESSOR OSVALDO
- AO SR. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO 5º BPMI, CAPITÃO RICARDO PROLUNGATTI, SOLICITANDO POLICIAMENTO OSTENSIVO NOS BAIRROS CRUZ GRANDE E CRUZ PEQUENA.
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Aprovado
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Requerimento nº 1418/2016 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA MELHOR IDADE, AO LADO DA QUADRA DE ESPORTE - TIO MAURINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO TERRA DOS IPÊS I.
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Aprovado
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Requerimento nº 1419/2016 -
CARLOS MOURA - MAGRÃO
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, PARA DISPONIBILIZAR PERIODICAMENTE UM VARREDOR DE RUA PARA A RUA DOUTOR FONTES JÚNIOR.
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Aprovado
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Requerimento nº 1420/2016 -
FELIPE CÉSAR
- AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM CÓPIA À SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO, ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELOS SERVIDORES DA CARREIRA DE TÉCNICOS DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO PAULO - TEFES, VISANDO O ATENDIMENTO DE PLEITOS APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM VISTAS A ENCERRAR A GREVE GERAL DEFLAGRADA EM 11 DE JULHO DE 2016.
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Aprovado
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Requerimento nº 1421/2016 -
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- AO SR. PREFEITO MUNICIPAL VITO ARDITO LERÁRIO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM GUARDA MUNICIPAL, NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, PARA FAZER RONDA MAIS CONSTANTE TODOS OS DIAS, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ALMOÇO QUE FICA SEM FUNCIONÁRIOS NO LOCAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 1422/2016 -
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- AO PREFEITO MUNICIPAL - VITO ARTDITO LERÁRIO, E AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA LOMBADA OU UMA SINALIZAÇÃO APROPRIADA, NA RUA LÚCIO TOLEDO DE FREITAS EM FRENTE AO NÚMERO 229, NO BAIRRO CRISPIM, DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DO LOCAL.
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Aprovado
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Requerimento nº 1423/2016 -
TONINHO DA FARMÁCIA
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA COLOCAR 2 (DUAS) BOCAS DE LOBOS NA RUA SEIS, NO BAIRRO VILA SÃO PAULO.
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Aprovado
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Requerimento nº 1424/2016 -
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- AO PREFEITO MUNICIPAL - DR. VITO ARDITO LERÁRIO, E A SECRETÁRIA DE OBRAS, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE FAZER UMA CALÇADA NO TERRENO, QUE FICA NO FINAL DA RUA BEZERRA DE MENEZES NO BAIRRO IPÊ I, PARA LIGAR A RUA ATÉ A PONTE, QUE FICA DO OUTRO LADO DO TERRENO, PARA QUE AS CRIANÇAS POSSAM TRANSITAR COM MAIS SEGURANÇA NA TRILHA.
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Aprovado
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Requerimento nº 1425/2016 -
TONINHO DA FARMÁCIA
- À EMPRESA DE ÔNIBUS VIVA PINDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO PORQUÊ RETIRARAM A LINHA VILA SÃO PAULO X CENTRO E VICE-VERSA, AOS DOMINGOS.
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Aprovado
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Requerimento nº 1426/2016 -
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- AO DEPUTADO FEDERAL - ARNALDO FARIA DE SÁ, AO PREFEITO MUNICIPAL - DR. VITO ARDITO LERARIO, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E A SUBPREFEITURA, SOLICITANDO POSSIBILIDADE DE AUXILIAR O MUNICÍPIO, A VIABILIZAR RECURSOS PARA COBERTURA DA PISCINA DO CENTRO ESPORTIVO JOSÉ ELY MIRANDA - ZITO EM MOREIRA CÉSAR.
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Aprovado
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Requerimento nº 1427/2016 -
TONINHO DA FARMÁCIA
- AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSIGNAÇÃO DA PRAÇA DO BOSQUE, BEM COMO, O PORQUÊ DA INTERRUPÇÃO DAS OBRAS DA ÁREA DE LAZER ALOÍSIO FORONI, LOCALIZADA NA RUA MANOEL JACINTO PEREIRA.
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Aprovado
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Requerimento nº 1428/2016 -
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE PINDAMONHANGABA, CAPITÃO FRANCISCO RICARDO PROLUNGATI DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE, DA POLÍCIA FAZER MAIS RONDA DENTRO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL COM AS MOTOS, PRINCIPALMENTE NOS HORÁRIOS DE ALMOÇO.
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Aprovado
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Requerimento nº 1429/2016 -
RICARDO PIORINO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA SISTEMÁTICA DE ESCALA DE SERVIÇO DOS GUARDAS MUNICIPAIS, A QUAL TORNOU O TRABALHO OBRIGATÓRIO AOS FINAIS DE SEMANA (ANTES OPCIONAL), BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE OS PAGAMENTOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS EVENTUALMENTE A ELES DEVIDAS.
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Aprovado
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Requerimento nº 1430/2016 -
RICARDO PIORINO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, NA RUA ESPANHA, NO PASIN.
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Aprovado
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Requerimento nº 1431/2016 -
RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, SOLICITANDO UMA POSIÇÃO REFERENTE AO ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO SENAC.
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Aprovado
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Requerimento nº 1432/2016 -
RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DEMORA PARA FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NA REDE PÚBLICA.
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Aprovado
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Requerimento nº 1433/2016 -
RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR COMPETENTE, SOLICITANDO REFORMA NA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, SITUADO NO BAIRRO ALTO CARDOSO, NA RUA DR. ANÍBAL DE JESUS PINTO MONTEIRO, 237.
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Aprovado
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Requerimento nº 1434/2016 -
RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO SETOR DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UMA PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO NA AVENIDA BENEDITO CRUZ CÉSAR NO BAIRRO CAMPO BELO NA ALTURA DO NÚMERO 200.
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Aprovado
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Requerimento nº 1435/2016 -
RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO COM URGÊNCIA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO PSIQUIÁTRICO PARA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE MOREIRA CÉSAR.
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Aprovado
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Requerimento nº 1436/2016 -
RODERLEY MIOTTO
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INSTALAR SEMÁFORO DE PEDESTRE NA RUA ALCIDES RAMOS NOGUEIRA EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS DO VILLAGE PAINERAS.
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Aprovado
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Requerimento nº 1437/2016 -
RODERLEY MIOTTO
- AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE PINDAMONHANGABA, SOLICITANDO POLICIAMENTO MAIS OSTENSIVO NA CRECHE ESCOLA CAIC, SITUADO NA RUA CÁSSIO PIRES SALGADO, 150, NO BAIRRO DO ARARETAMA.
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Aprovado
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Requerimento nº 1438/2016 -
RICARDO PIORINO
- AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PINDAMONHANGABA, SOLICITANDO CÓPIA NA INTEGRA DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0378.0000744/16-2.
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Aprovado
Requerimento Verbal.
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Requerimento nº 1439/2016 -
PROFESSOR ERIC
- AO PREFEITO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA CRIAR A ESCOLA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
Requerimento Verbal.
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Moção nº 11/2016 -
JOSÉ CARLOS GOMES - CAL
- CONGRATULAÇÕES AO GERENTE DIVISIONAL DA SABESP SR. JOSÉ FONSECA MARCONDES JÚNIOR, AO PRESENTE DA CIPA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES SR. CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, PELA REALIZAÇÃO DA SIPAT 2016, COM O TEMA - SEU MAIOR PATRIMÔNIO É A VIDA, SUA MAIOR PROTEÇÃO É A PREVENÇÃO, EM AGOSTO NA SABESP DE PINDAMONHANGABA.
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Aprovado
Moção - Verbal.
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