Lei Ordinária nº 731, de 30/09/1964

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO À VIÚVA DE SERVIDOR MUNICIPAL.

Matéria: PLO nº 5/1964 (DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/09/1964

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Conferido - rkmc (17.06.16).

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