Projeto de Lei Ordinária nº 5/1964

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO MENSAL A VIÚVA DE SERVIDOR MUNICIPAL.

Autoria: DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/1964

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Conferido - rkmc (17.06.16).

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 731/1964
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/03/1964 00:00:00 - Arquivo - Proposição aprovada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - DOMINGOS JOSÉ RAMOS MELLO - REDIJA-SE AO ART. 22 DO REFERIDO PROJETO, DA SEGUINTE FORMA. Matéria não votada
  • 09/03/1964 00:00:00
    Proposição aprovada
    Lei nº 731, de 30 de Setembro de 1964.
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
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