Lei Ordinária nº 6573, de 02/08/2022

ALTERA A LEI N° 5.571, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.

Matéria: PLO nº 104/2022 (CARLOS MOURA - MAGRÃO)

Data de Promulgação: 02/08/2022

Data de Publicação: 21/10/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Lei Ordinária nº 5571 de 09/10/2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.

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