Lei Ordinária nº 6512, de 15/02/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 5.986, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

Matéria: PLO nº 11/2022 (MESA DIRETORA)

Texto Original

Data de Promulgação: 15/02/2022

Data de Publicação: 17/02/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Norte - Pág. 4

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5986 de 07/12/2016 - FIXA O PERCENTUAL MÍNIMO DE EMPREGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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